RESOLUÇÃO CONSUNI Nº 15/2010

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

RESOLUÇÃO - CONSUNI Nº 15/2010 Regulamenta a realização de eventos no Centro de Cultura e Eventos Prof. Ricardo Freua Bufáiçal da Universidade Federal de Goiás.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, reunido em sessão plenária realizada no dia 28 de maio de 2010, tendo em vista o que consta do processo n° 23070.10933/2010-67, RESOLVE:

Art. 1º Regulamentar a realização de eventos no Centro de Cultura e Eventos Prof. Ricardo Freua Bufáiçal da Universidade Federal de Goiás, na forma desta Resolução.

Art. 2º O Centro de Cultura e Eventos Prof. Ricardo Freua Bufáiçal será utilizado, prioritariamente, para a realização de colações de grau, de eventos científicos, acadêmicos, artísticos e culturais, bem como feiras temáticas, exposições e outras atividades promovidas pela UFG.

§ 1º Eventualmente o Centro de Cultura e Eventos poderá ser locado a terceiros para a realização de eventos científicos, acadêmicos, artísticos e culturais, bem
como feiras temáticas, exposições e outras atividades, nas condições previstas em Termo de Permissão a ser assinado com a UFG.

§ 2º A realização de outras atividades previstas no parágrafo anterior somente serão autorizadas após análise individualizada por parte da Coordenação do Centro de Cultura e Eventos.

§ 3º A realização de atividades que visem exclusivamente à obtenção de ganhos financeiros por parte dos promotores não será permitida.

Art. 3º O Centro de Cultura e Eventos não será cedido para a realização de eventos que tenham cunho religioso ou político partidário.

Art. 4º O Reitor, no prazo de noventa (90) dias a partir da aprovação desta Resolução, emitirá Portaria detalhando a utilização do Centro de Cultura e Eventos, o Termo de Permissão de Uso a ser assinado com terceiros, bem como os direitos e deveres dos promotores dos eventos.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor nesta data.

Goiânia, 28 de maio de 2010

Prof. Edward Madureira Brasil- Presidente